CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL

 

Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ................, com sede na cidade de ....., Estado de ........., à Rua ............................, nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº .................., CRECI-J nº ................., neste ato representada por .................., doravante denominada simplesmente ADMINISTRADORA, e, de outro lado, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., doravante denominado simplesmente PROPRIETÁRIO, têm justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título:

 

1.         O PROPRIETÁRIO,  senhor de um imóvel (residencial/comercial) ............, sito à Rua ..........., nº ....., na cidade de ............/(UF), por este instrumento, autoriza a ADMINISTRADORA a dar referido imóvel em locação, podendo, para tanto, publicar anúncios em jornais, confeccionar, assinar, renovar e rescindir contratos de locação, obedecidos os preceitos legais vigentes, fixar e receber os aluguéis, estipular o dia do vencimento dos mesmos, a multa por atraso nos respectivos pagamentos e os índices de reajuste, exigir do locatário a garantia de fiador idôneo, emitir recibos e dar quitação, fazer acordos, transigir, firmar compromissos, promover ações judiciais que forem necessárias, e tudo o mais que for imprescindível para o bom desempenho das obrigações ora assumidas.

 

1.2       A ADMINISTRADORA indenizará o PROPRIETÁRIO por quaisquer danos causados por culpa sua, ou de pessoa que a substituir sem anuência do mesmo.

 

2.         O aluguel do primeiro período de locação é fixado, desde logo, em R$ ............ (......................), ficando a cargo da ADMINISTRADORA a obtenção dos eventuais aumentos quando da renovação do contrato ou períodos de atualização, em conformidade com o estabelecido em lei.

 

3.         A ADMINISTRADORA responsabiliza-se pelo pagamento das taxas de condomínio, impostos e taxas que incidam sobre o imóvel, inclusive pelas despesas de água, energia elétrica, gás, telefone, ligações e religações, etc., tão logo receba os respectivos avisos de lançamento. Tais despesas serão levadas a débito do PROPRIETÁRIO (descrever a forma) ................. e cobradas do locatário de acordo com o disposto em lei. Fica a cargo do PROPRIETÁRIO o envio à ADMINISTRADORA de todos os avisos de lançamento. Esta não se responsabilizará pelas conseqüências do pagamento a destempo dos avisos de lançamento não recebidos por culpa ou omissão do PROPRIETÁRIO.

 

4.         A ADMINISTRADORA garantirá os aluguéis referentes ao imóvel referido na Cláusula 1, independentemente de recebimento do locatário ou fiadores, até o limite de ..... meses de alugueres vencidos e não pagos e até a propositura da competente ação judicial – ou, durante o período contratual ajustado e enquanto o imóvel estiver ocupado pelo locatário).

 

4.1       O PROPRIETÁRIO terá garantia do aluguel como convencionado acima desde que o imóvel tenha sido locado pela ADMINISTRADORA.

 

5.         Quaisquer consertos que se fizerem necessários no imóvel deverão ser providenciados pela ADMINISTRADORA sendo que tais despesas deverão ser debitadas ao PROPRIETÁRIO da seguinte forma: ...............................

 

6.         O PROPRIETÁRIO pagará à ADMINISTRADORA o valor do primeiro aluguel estipulado na cláusula 2 pelos serviços de locação do imóvel.

 

6.1       Todo dia ...... de cada mês, a ADMINISTRADORA prestará contas dos recebimentos e pagamentos ao PROPRIETÁRIO, depositando o saldo a seu favor junto ao Banco ................., Agência nº ............, na cidade de .........../(UF), Conta nº .........., deduzidos dos recebimentos a comissão (taxa mensal de administração) de .....% pela administração do imóvel referido e as despesas eventualmente feitas.

 

7.         Eventuais danos ou invasões ocorridos no imóvel até a concretização da locação ou durante os períodos em que o mesmo estiver desocupado, inclusive contas de luz e água, não serão de responsabilidade da ADMINISTRADORA.

 

8.         O imóvel é entregue pelo PROPRIETÁRIO à ADMINISTRADORA, neste ato, em perfeito estado de conservação, conforme TERMO DE VISTORIA anexo, que fica fazendo parte integrante deste contrato.

 

8.1       A ADMINISTRADORA obriga-se a zelar pela manutenção e conservação do imóvel, podendo mandar reparar, por ocasião da desocupação do imóvel, todo e qualquer dano causado pela ação do tempo ou pelo uso normal, mediante aprovação prévia do PROPRIETÁRIO, dispensada esta em caso de comprovada urgência ou gravidade.

 

9.         O prazo de vigência do presente contrato será de ...... (....................) meses, contado da data da assinatura, findo o qual este instrumento será automaticamente renovado por igual período, desde que não haja interesse das partes em rescindi-lo. Nessa hipótese, a parte que pretender rescindi-lo deverá notificar a outra, por escrito, com antecedência mínima de ..... (.....................) dias da data do vencimento deste.

 

9.1       A parte que der causa à rescisão deste contrato antes de findo o prazo de vigência acima ajustado ou com contratos de locação em plena vigência, arcará com o pagamento à outra parte de multa no valor de .............. . Se a rescisão se der por iniciativa do PROPRIETÁRIO, este deverá reembolsar a ADMINISTRADORA, no ato da rescisão, de todas as comissões a que esta faria jus até o final do contrato, bem como (especificar outros valores que as partes entendam sejam devidos em caso de rescisão antecipada)

 

10.       Havendo necessidade de ajuizamento de medidas judiciais contra locatário e respectivos fiadores para recebimento de aluguéis e demais encargos, as despesas processuais e honorários advocatícios ficarão a cargo da ADMINISTRADORA, desde que o imóvel tenha sido locado por intermédio desta.

 

11.       As partes elegem o foro da Comarca em ................ para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.

 

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

 

Local e data.

 

 

____________________________                                        ________________________

            ADMINISTRADORA                                                         PROPRIETÁRIO

 

 

 

Testemunhas:

 

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG: